Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará
10 de outubro de 2025
O Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges Clima), do qual fazem parte membros do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação das Associações Quilombolas do Pará (Malungu) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), aprovou, na quarta-feira (8), após imersão de três dias para revisão e contribuições, a documentação necessária para solicitação de registro, no padrão no ART Trees, para que os resultados de redução de desmatamento no Pará gerem, efetivamente, créditos de carbono.
O Art Trees (Architecture for REDD+ Transactions - The REDD+ Environmental Excellence Standard) é um padrão global de excelência ambiental que estabelece procedimentos rigorosos de quantificação, monitoramento, relatório e verificação (QMRV) das reduções de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes de ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em escala jurisdicional e nacional.
O objetivo é assegurar que os créditos de carbono gerados tenham alta integridade ambiental e social, garantindo transparência, permanência dos resultados e o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais previstas nos acordos climáticos internacionais, incluindo o cumprimento das 7 salvaguardas de Cancún - um conjunto de políticas para garantir que as ações florestais sejam implementadas de forma sustentável e equitativa.
Com a aprovação da documentação, o Pará avança em uma das etapas mais importantes para consolidar o seu Sistema Jurisdicional de REDD+, que visa captar recursos financeiros a partir da redução comprovada do desmatamento. Esses recursos deverão fortalecer políticas públicas de combate ao desmatamento e fortalecer o modo de vida de povos indígenas, quilombolas, extrativistas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Créditos: Erick Ribeiro/SEMAS
O Pará vem alcançando níveis históricos de redução do desmatamento, resultado de ações integradas de comando, controle, ordenamento territorial e incentivo a atividades produtivas sustentáveis. Em 2022 e 2023, segundo dados do Sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará alcançou, consecutivamente, reduções de 21% no taxa de desmatamento. Em 2024, o Estado registrou uma redução ainda maior: queda de 27%, segundo os dados oficiais - resultados que ajudam a consolidar a credibilidade do Estado na busca pela certificação internacional do Art Trees e pela geração de créditos de carbono com alto valor ambiental.
No âmbito da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+, até o momento, já foram realizadas 14 consultas em diferentes regiões do Estado, das quais participaram mais de 500 comunidades extrativistas e quilombolas. Com a aprovação pelo Coges Clima, a documentação do Sistema Jurisdicional de REDD+ será agora submetida formalmente ao Art Trees, que realizará a análise de conformidade técnica e socioambiental, de acordo com seus critérios internacionais.
Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças ClimáticasO Coges Clima é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade. Pelo poder público, participam a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).
Também integram o colegiado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). Entre as organizações da sociedade civil, participam o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a The Nature Conservancy (TNC), a Rare Brasil, a Associação Paraense de Engenheiros Florestais (APEF) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Também fazem parte instituições de pesquisa como a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Do setor produtivo, integram o grupo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) e a União das Entidades Comunitárias de Empreendimentos (Uniec).
A 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, do Ministério Público do Pará, com sede em Santarém, também participa das reuniões do Comitê, na condição de convidada.
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará trabalha pela preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável do nosso estado.
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