Secretarias Adjuntas

A Secretaria Adjunta de Gestão de águas e Clima, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compete coordenar a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, prevista na Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho, de 2001, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CERH e COEMA; coordenar as ações referentes à meteorologia, clima e hidrologia bem como à implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Política Estadual de Serviços Ambientais, promovendo a conservação, preservação, proteção e uso sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade; apoiar técnica e operacionalmente os Núcleos Regionais da SEMAS, observadas as diretrizes e normas estabelecidas pelo COEMA, pelo CERH e pela SEMAS nas atividades de regularização ambiental, incluindo a análise interdisciplinar para a concessão de atos autorizativos de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores. Fiscalização relativa aos recursos h...

A Secretaria Adjunta de Gestão de Regularidade Ambiental, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compete coordenar, supervisionar, executar e fiscalizar as atividades administrativas da gestão florestal, do licenciamento e da concessão de atos autorizativos florestais e do encaminhamento de assuntos técnicos e políticos ligados à gestão florestal; prestar orientações e diretrizes quanto ao licenciamento ambiental florestal, inclusive àqueles que impliquem a queima controlada e o manejo florestal, a extração, o transporte, a comercialização e o consumo de produtos e subprodutos florestais, nativos e de florestas plantadas, vinculadas à reposição florestal obrigatória; coordenar, supervisionar, executar e fiscalizar as atividades administrativas da gestão ambiental e de concessão de atos autorizativos para o funcionamento de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores; promover o licenciamento da fauna...