Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) é um setor consultivo que está ligado diretamente ao Gabinete do Secretario de Estado de Meio Ambiente. Incumbe ao CONJUR toda a demanda de ordem jurídica com o qual a Secretaria esteja envolvida, e compete, entre outras alçadas eventuais, a análise de processos de infração ambiental, licenciamento ambiental, manejo florestal e administrativo. Além das demandas externas atinentes a procedimentos de ordem judicial. Os objetivos da CONJUR perpassam pelo resguardo da legalidade e da lisura dos atos praticados por esta SEMAS em âmbito administrativo e fora dele.

Núcleo de Controle Interno – NCI

Resguarda a entidade por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, econômica, patrimonial e administrativa, sempre com vistas a atender os princípios norteadores da Administração pública na preservação de recursos e proteção dos bens patrimoniais, com ações preventivas, dificultando o cometimento de falhas durante o processamento das compras, dos pagamentos e das finanças da instituição, mitigando eventuais erros/falhas durante a realização das atividades institucionais, utilizando para tanto, técnicas operacionais, orientações e monitoramento de sistema consolidado de controle, sendo uma importante ferramenta que interage com o controle externo auxiliando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público.

Núcleo de Estudos Legislativos – NEL

O Núcleo de Estudos Legislativos – NEL, é uma unidade administrativa da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará­ SEMAS/PA, criada pela Lei Estadual nº 8.096, de janeiro de 2015. O NEL está subordinado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e, vinculado ao Gabinete do Secretário.

Diretoria de Fiscalização Ambiental – DIFISC

À Diretoria de Fiscalização Ambiental, observadas as diretrizes gerais definidas pelo Comitê de Monitoramento Ambiental da SEMAS diretamente subordinada ao gabinete do Secretário, compete: (Alterado pela Lei n° 8.633, de 2018). Coordenar e executar as operações de fiscalização, relativas à exploração e uso dos recursos ambientais, das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores; coordenar as atividades relacionadas às emergências ambientais e de prevenção e controle de incêndios florestais; e promover a implementação de métodos, técnicas e procedimentos para melhoria do monitoramento e da fiscalização de setores e atividades priorizadas pelo Comitê de Monitoramento Ambiental.

Diretoria de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos – DPC

Diretoria de Gestão Socioeconômica – DGSOCIO

À Diretoria de Gestão Socioeconômica, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compete: (Incluído pela Lei n° 8.633, de 2018) Planejar, coordenar, executar e orientar ações de gestão socioeconômica no Estado do Pará, com vistas a assegurar que os planos, programas e projetos, no âmbito do licenciamento ambiental e demais atos, estejam em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Socioeconomia.

Diretoria de Gestão dos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental – DINURE

À Diretoria de Gestão dos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental, diretamente subordinado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compete: (Incluído pela Lei n° 8.633, de 2018) Coordenar, acompanhar e avaliar os Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental no cumprimento das metas, ações e atividades de suas competências; promover a articulação das Secretarias Adjuntas da SEMAS com esses Núcleos Regionais; centralizar as demandas de interesse dos Núcleos Regionais e coordenar suas implantações; e assessorar o Secretário na análise e decisões nos assuntos de interesse desses Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental.

Diretoria de Geotecnologias – DIGEO

À Diretoria de Geotecnologias, diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão de Regularidade Ambiental, compete: (Alterado pela Lei n° 8.633, de 2018) Promover a elaboração e implementação de ferramentas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto; coordenar os programas, projetos e ações de caráter permanente na área de Geobases; responder pela modelagem de dados nos formatos de Sistema de Informações Geográficas (SIG), objetivando dar suporte ao banco de dados único da SEMAS, ao SISEMA, ao licenciamento ambiental e à concessão dos demais atos autorizativos de responsabilidade da SEMAS, com a disponibilização da variável espacial para complementar a análise desses processos; e fornecer suporte ao ordenamento e o zoneamento ambiental do Estado, inclusive o zoneamento ecológico-econômico, em articulação com os demais órgãos e entidades.

Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril – DGFLOR

Diretoria de Licenciamento Ambiental – DLA

Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental – DIORED

Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e serviços Ambientais – DIMUC

A Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (DIMUC), subordinada à Secretaria Adjunta de Recursos Hídricos e Clima, alterado pela Lei n° 8.633, de 2018), executa projetos para restaurar a vegetação nativa, reduzir emissões de GEE e aumentar estoques de carbono. Criada em resposta aos compromissos ambientais do Pará, sua atuação foi reforçada pela Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei nº 9.048/2020). Além disso, a DIMUC lidera a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+, que valoriza a floresta em pé e atrai financiamento climático. Também implementa incentivos financeiros para práticas sustentáveis e apoia a regularização das cadeias produtivas, garantindo conformidade ambiental e fortalecendo a competitividade dos produtos paraenses.

Diretoria de Recursos Hídricos – DIREH

Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico – NMH

Núcleo de Governança das Águas e do Clima – NUGAC

O Núcleo de Governança das Águas e do Clima — NUGAC — tem como função acompanhar e prestar apoio às atividades vinculadas ao Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática — FPMAC, o qual é composto pelo Plenário, Comitê Executivo e pelas Câmaras Técnicas, como a CT de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas e a CT de Juventude, e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (CERH), composto por quatro Câmaras Técnicas, sendo a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais — CTIL, Câmara Técnica de Capacitação e Educação Ambiental dos Recursos Hídricos — CTCEARH, Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos — CTPERH e Câmara Técnica de Outorga — CTO.

Diretoria de Bioeconomia (DBIO)

A Diretoria de Bioeconomia (DBio) é a instância responsável por gerir, orientar e monitorar a execução das ações vinculadas à Secretaria Adjunta de Bioeconomia. Supervisionar e integrar as coordenações e gerências técnicas sob sua responsabilidade; Consolidar os resultados das políticas, programas e projetos em andamento; Apoiar a elaboração de instrumentos de gestão, como planos de trabalho, relatórios e indicadores de desempenho.

Núcleo de Plano de Viagem

Núcleo de Conciliação Ambiental – NUCAM

Analisar, preliminarmente, o processo administrativo infracional, para identificar a existência de questão de ordem pública; Viabilizar a negociação e fomento à Regularização Ambiental; realizar a audiência de mediação e conciliação ambiental para: a) explanar ao autuado as razões de fato e de direito que ensejaram a lavratura do auto de infração; b) cientificar o autuado sobre os direitos e deveres decorrentes da conciliação ambiental; c) apresentar ao autuado as soluções possíveis para encerramento do processo, e homologar a opção do autuado por uma das soluções legais apresentadas.

Núcleo de Arrecadação – NUARC

Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira – DGAF

Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira À Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, compete: (Incluído pela Lei no 8.096, de 2015) Coordenar, executar, controlar e supervisionar as atividades de execução orçamentária, de administração financeira e contábil e de registro e controle de receitas e de controle da Dívida Ativa, de gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, de serviços gerais, de infraestrutura, logística, material e patrimônio e de documentos e arquivos; estabelecer as diretrizes gerais e acompanhar a execução da política de administração e finanças, observadas as normas estabelecidas pelas unidades centrais a que Secretaria estiver subordinada tecnicamente; e promover as atividades visando o compartilhamento de recursos entre a SEMAS e o IDEFLOR-Bio.

Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI

Corregedoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Núcleo de Sustentabilidade - NUSIN

Ao Núcleo de Sustentabilidade Institucional, compete propor e promover projetos de valorização dos servidores; promover eventos e distribuição de brindes para os servidores em alusão a datas comemorativas; elaborar certificados de cursos e palestras realizados pela Secretaria; realizar atividades ergonômicas nos setores; promover ações e/ou palestras de equidade de gênero e diversidade social; elaborar e divulgar projetos de sustentabilidade que promovam a integração e eficiência na instituição; desenvolver projetos de sustentabilidade que atendam os núcleos regionais; realizar ações relacionadas à Gestão Ambiental e Sustentabilidade institucional; propor e promover medidas para o desenvolvimento sustentável da instituição; realizar análise técnica em relação aos critérios de sustentabilidade nas compras internas da Secretaria e elaborar o Relatório Anual de Gestão.

Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV

Vinculado à SEMAS/PA pela Lei Estadual n° 8.096, de 1° de janeiro de 2015, tem como objetivo "gerenciar as ações do Programa Municípios Verdes — PMV". Compete ao Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes — NEPMV: I - administrar os recursos financeiros do Programa Municípios Verdes — PMV, zelando por sua aplicação correta, eficaz e de acordo com as obrigações estabelecidas e contratadas com as fontes geradoras desses recursos; II - promover os procedimentos licitatórios necessários à contratação de obras e serviços de interesse do Programa, inclusive, de serviços de publicidade e comunicação; III - atuar como órgão gestor e executor com as diversas entidades civis e organismos que se relacionam ou que são vinculados ao Programa Municípios Verdes — PMV, quando envolver recursos financeiros, sempre com a interveniência do Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes.