Informações Importantes

1) Quando é competência da SEMAS/PA

Nem toda demanda ambiental é de responsabilidade da SEMAS/PA. A atuação da Secretaria se dá prioritariamente em casos com impacto ambiental regional ou estadual, ou quando o empreendimento ou atividade é de competência do Estado.

➡️ Se o impacto for exclusivamente local, ou o licenciamento ambiental for municipal, a responsabilidade inicial é do órgão ambiental municipal, que deve ser acionado primeiramente.

Exemplo - Município de Belém

Para denúncias e demandas dentro da cidade de Belém, entre em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Belém:

• 🌐 Site: https://meioambiente.belem.pa.gov.br

2) Contatos Úteis

Em caso de emergências ambientais ou situações que envolvam riscos à fauna, flora, recursos naturais ou à segurança pública, entre em contato com os seguintes órgãos:

• 📞 Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA)
  Denúncia sobre animais silvestres e domésticos.
  Telefone: 181
  

• 🚒 Corpo de Bombeiros Militar do Pará
  Para combate a incêndios florestais e desastres naturais.
  Telefone: 193

• 🐊 Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PMPA)
  Fiscalização, resgate de animais silvestres e combate a crimes ambientais.
  Contato (site): https://www.pm.pa.gov.br/orgaos-de-execucao.html

• 🐾 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SEPDA)
  Denúncias sobre maus-tratos e atuação em fiscalizações para garantir o cumprimento das leis de proteção animal.
  Telefone: (91) 3249-0444 (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará)
  Contato (site): https://prefeitura.belem.pa.gov.br/secretarias/sepda-secretaria-municipal-de-protecao-e-defesa-animal/

Consulte o site da SEMAS/PA para acessar os contatos de outros municípios do Estado do Pará.